Redação do Enem 2017: Direitos Humanos fora dos critérios de correção

Você não leu errado: o Enem 2017 está proibido de zerar redações que desrespeitem os Direitos Humanos. A regra foi suspensa pela Justiça Federal, em decisão do dia 25 de outubro. A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª região votou, por 2 a 1, a favor do pedido da Associação Escola Sem Partido. O argumento da Escola Sem Partido era de que alunos poderiam ser desqualificados por diferenças ideológicas.

O Inep, responsável pelo Enem, já está ciente, mas ainda não foi notificado oficialmente sobre a decisão. Em comunicado, o órgão afirma que “respeita a decisão judicial”, mas também “comunica que estão mantidos os critérios de avaliação das cinco competências da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2017), tal como divulgados, amplamente, em seus documentos oficiais”.

Ideologia x punição

Ao acatar o pedido, o relator, Carlos Moreira Alves, defendeu que o item 14.9.4 do edital é “ofensa à garantia constitucional de liberdade de manifestação de pensamento e opinião, também vertente dos direitos humanos propriamente ditos; e ausência de um referencial objetivo no edital dos certames, resultando na privação do direito de ingresso em instituições de ensino superior de acordo com a capacidade intelectual demonstrada, caso a opinião manifestada pelo participante venha a ser considerada radical, não civilizada, preconceituosa, racista, desrespeitosa, polêmica, intolerante ou politicamente incorreta”.

“Transforma-se, pois, mecanismo de avaliação de conhecimentos em mecanismo de punição pelo conteúdo de ideias, de acordo com o referencial dos corretores a propósito de determinado valor, no caso os direitos humanos, que, por óbvio, devem ser respeitados não apenas na afirmação de ideias desenvolvidas, mas também em atitudes e não dos participantes do Enem, mas de todo o corpo do tecido social”, completa o desembargador.

No comunicado emitido hoje, o MEC “reafirma que todos os seus atos são balizados pelo respeito irrestrito aos Direitos Humanos, conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos, consagrada na Constituição Federal Brasileira.”

No pedido, a Escola Sem Partido argumenta que “não existe um referencial objetivo em relação aos parâmetros a se adotar na avaliação das propostas de intervenção para o problema abordado, impondo-se aos candidatos, em verdade, respeito ao ‘politicamente correto’, na mais do que um ‘simulacro ideológico’ dos direitos humanos propriamente ditos”.

Destaque no Enem 2017

Presente como critério oficial em outros anos, o respeito aos Direitos Humanos ganhou destaque no edital desse ano. O Manual do Candidato do Enem 2017 informa  que “a partir de 2013, após a publicação das Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos – ocorrida em 2012 –, o edital do exame tornou obrigatório o respeito aos DH, sob pena de a redação receber nota zero”.

“Pode-se dizer que determinadas ideias e ações serão sempre avaliadas como contrárias aos direitos humanos, tais como: defesa de tortura, mutilação, execução sumária e qualquer forma de ‘justiça com as próprias mãos’, isto é, sem a intervenção de instituições sociais devidamente autorizadas (o governo, as autoridades, as leis, por exemplo)”, detalha a cartilha de redação do Enem. Há, ainda, discriminação de itens em relação ao tema do ano anterior e exemplos de textos zerados por desrepeito ao item do edital.

>> 16 frases que fizeram os candidatos zerarem a redação do Enem

A prova de redação do Enem 2017 será realizada no primeiro dia de aplicação, o domingo 5 de novembro. Segundo professores consultados pelo Vestibular.com.br, independente da decisão da 5ª Turma do TRF1 ou do recurso do Inep, é recomendável que o aluno siga as diretrizes de respeito aos Direitos Humanos.