Educação domiciliar: boa ou má notícia para estudantes?

Imagine se em vez de ir à escola você aprendesse todo o conteúdo referente à Educação Básica (ensinos Fundamental e Médio) em casa? A educação domiciliar existe em países como nos Estados Unidos, e pode começar a ser válida também no Brasil.

A educação domiciliar (ou homeschooling, no termo em inglês) é uma das metas dos 100 dias do novo governo federal, segundo a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. Ao G1, ela informou que uma medida provisória (MP) vai permitir que as crianças estudem em casa, em vez de na escola.

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A MP da educação domiciliar, de acordo com a ministra, permitiria que os pais gerenciassem o conteúdo aprendido por suas filhas e seus filhos. A opção, inclusive, daria espaço para inserir assuntos que não fazem parte da Base Nacional Comum Curricular – que determina o mínimo que todas as escolas do Brasil devem ensinar.

STF e Congresso

A ministra afirma que a MP para permitir o homeschooling será enviada em fevereiro para o Congresso, assim que a casa abrir os trabalhos legislativos. O objetivo é permitir que, antes do início do ano escolar, pais que já fazem educação domiciliar possam dar seguimento ao procedimento.

No Brasil, a lei obriga que pais ou responsáveis matriculem suas crianças no ensino regular. Em setembro de 2018, o STF decidiu que não é possível tirar os filhos da escola para educá-los em casa.

Segundo Damares Alves, as crianças educadas em casa no Brasil fazem parte de 11 mil famílias. A prerrogativa para tanto vinha de uma liminar, em vigor por dois anos, até a decisão do STF em setembro passado.

Para ter força de lei, a MP precisaria ser aprovada em até 120 dias após a publicação no Diário Oficial da União. A responsabilidade cai no colo do Congresso.

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Socialização

A justificativa dos ministros do STF para impedir o homeschooling foi de que seria preciso atualizar a legislação atual brasileira, de modo a assegurar a avaliação do aprendizado. Além disso seria preciso garantir a socialização das crianças.

Para a ministra, a socialização não precisa necessariamente ocorrer na escola. “Este pai pode, por exemplo, matricular esta criança em um curso de inglês. Ele vai ter amigos do curso de inglês. Esta criança vai fazer esporte, esta criança vai a um clube, esta criança vai à igreja, esta criança tem vizinhos”, diz ela ao G1.

Avaliação do conteúdo

Quando questionada sobre a relação entre o projeto e a crítica do atual governo à chamada “ideologia de gênero” presente no ensino regular, Damares Alves desvia do assunto e afirma que a educação domiciliar é “uma opção para a melhoria do ensino”.

Citando pesquisas internacionais, que não incluem o Brasil, a ministra afirma que alunos educados em casa, “em muitos casos”, têm desempenho superior aos que frequentam escolas públicas ou privadas.

A ministra afirma que a MP foi desenvolvida em conjunto com o MEC, e que haverá, sim, fiscalização para garantir que as crianças de fato estejam estudando.

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“Mas lembrando que estas crianças poderão passar por avaliações, avaliações pedagógicas para fazer uma avaliação do nível de conhecimento delas. Lembrando o seguinte: nos países que já têm o ensino domiciliar, chega um certo momento em que o pai entende que não quer mais o ensino domiciliar e quer matricular a criança, esta criança passa por uma prova de avaliação onde vai se medir o rendimento dela e nivelar em que turma, em que série ela pode ingressar na escola”, diz ao G1.

Material didático

Segundo Alves, não será o MEC a desenvolver o material didático usado no homeschooling. “Vai ter logo no mercado material que vai orientar o pai como aplicar a educação para o menino de 4 anos, de 5, de 6…”, argumenta.

A ministra ressalta, ainda, que a educação domiciliar não será uma obrigação, e sim uma opção para as famílias que assim desejarem. Segundo a titular da pasta da Mulher, Família e Direitos Humanos, há um potencial de adesão de 30 mil famílias.

Questionada sobre a MP sair de seu ministério, em vez de do Ministério da Educação (MEC), Damares Alves justifica “que é direito dos pais decidir sobre a educação dos seus filhos, é uma questão de direitos humanos. Então, a iniciativa sai deste ministério sob esta vertente. É uma questão de direitos humanos também”.

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