As 7 constituições do Brasil – e o que pode aparecer no Enem

A constituição é o texto fundamental que organiza a estrutura política de um país, descreve os poderes do estado e aponta suas limitações. Desde a independência, o Brasil já teve sete constituições.

Relembre quais foram e saiba as principais características de cada uma.

1) Constituição de 1824

A constituição de 1824 entrou em vigor em meio à disputa política que se instaurou após a independência do Brasil. Com a nova autonomia, grandes latifundiários propuseram um anteprojeto que ficou conhecido como a “constituição da mandioca”, que limitava os poderes imperiais.

Em 1823, contudo, Dom Pedro I dissolveu a Assembleia Constituinte e propôs o próprio projeto. As principais características eram:

  • Estado centralizado
  • Poderes executivo, legislativo, judiciário e moderador
  • Voto censitário

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2) Constituição de 1891

Em 1889, com a proclamação da República, os latifundiários finalmente conseguiram ter uma influência direta no texto constitucional. Para se perpetuar no poder, a elite política criou brechas que garantiam o “voto cabresto”, impondo seu domínio por meio do coronelismo.

As principais características do texto da constituição de 1891 eram:

  • Extinção do poder moderador
  • Voto aberto e universal, apesar das inúmeras exceções
  • Estado laico

3) Constituição de 1934

A constituição de 1934 tenta acalmar os ânimos dos anos anteriores, principalmente após a Revolução Constitucionalista de 1932 e a insatisfação das elites do Sudeste. Há um grande avanço no sistema eleitoral, com a introdução do voto secreto, e no setor social, com garantias trabalhistas.

4) Constituição de 1937

A constituição de 1934 foi a de menor duração, já que em 1935 o presidente Vargas decretou estado de sítio e deu um golpe para permanecer no poder. Justificou a medida sob o argumento de que era preciso proteger o país “da ameaça comunista”.

Getúlio Vargas recebeu o apoio de boa parte da população para impor uma nova carta constitucional em 1937. As principais características da constituição daquele ano foram:

  • Carta outorgada (imposta)
  • Abolição de partidos e da liberdade de imprensa
  • Inspiração fascista (chamada de ‘constituição Polaca’)

5) Constituição de 1946

Com a redemocratização após o Estado Novo, o Congresso Nacional reassume o poder constituinte. Nesta nova carta de 1946 há avanços democráticos e uma estruturação de poderes um pouco parecida com a que temos hoje.

As principais características da constituição pós-Estado Novo foram:

  • Maior autonomia para municípios e estados
  • Garantia da liberdade de expressão
  • Resquícios de autoritarismo em alguns artigos (intervenção do estado em relações trabalhistas, por exemplo)

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6) Constituição de 1967

Durante a Ditadura Militar, entre os governos Castelo Branco e Costa e Silva, uma nova carta serviu de medida para justificar legalmente o autoritarismo e o arbítrio político. Apesar de possuir um texto ameno, sofreu ao longo dos anos seguintes uma série de emendas.

A constituição de 1967 absorveu os famosos “atos institucionais”, que davam poderes plenos ao executivo para segurar o regime militar. O mais conhecido foi o AI-5, de 1968.

7) Constituição de 1988

Também conhecida como “constituição cidadã”, surgiu logo após a redemocratização do Brasil. Foi feita pelo próprio congresso, que durante a manhã atuava nas atividades da casa e à tarde se dedicava à elaboração da Carta Magna.

Um ponto interessante sobre essa constituição foi o fato de que alguns anos depois a população foi consultada sobre o sistema de governo, uma vez que os constituintes não haviam acordado sobre qual o melhor modelo. Um plebiscito foi feito em 1993 e o povo brasileiro optou pela manutenção da república presidencialista.

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