Aborto: tudo o que você precisa saber para escrever uma boa redação

Como já acontecera em 2015, por causa dos casos de microcefalia no Brasil causados por conta do vírus zika, a discussão do aborto volta à tona em 2019. Isso porque neste ano o STF deve julgar uma ação para descriminalizar a prática. Polêmico, o assunto tem chances de virar tema de redação.

Há setores sociedade que querem incluir no Código Penal a permissão para a interrupção da gravidez quando o feto é diagnosticado com determinadas doenças – como a microcefalia. Outros grupos buscam expandir o direito para além ainda desses casos. Confira os principais aspectos que você precisa conhecer sobre o aborto para escrever uma boa redação do tipo dissertação-argumentativa.

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O que diz a lei atual sobre o aborto:

De acordo com o Código Penal brasileiro, o aborto é um crime contra a vida humana, e só pode ocorrer nestas três circunstâncias:

  1. Quando a mulher engravida de um estupro
  2. Quando há risco de vida para a gestante
  3. Quando o feto é anencéfalo (não tem estruturas cerebrais)

Essa última, inclusive, foi uma decisão do Supremo Tribunal Federal, em 2012. A principal justificava se baseia no fato de que, sem cérebro, “não existe vida possível”, nas palavras do relator Marco Aurélio Mello, e portanto não há vida potencial a ser protegida pela leia.

Recomendação internacional

A Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização Mundial de Saúde (OMS) se manifestaram após o surto do vírus zika na América Latina. As instituições recomendaram que países com a epidemia incluíssem entre as possibilidades do aborto legal os casos de microcefalia.

Segundo o Conselho de Direitos Humanos da ONU, 47 mil mulheres morrem por ano no mundo em função de abortos realizados de maneira não sanitária. Outras 5 milhões sofrem lesões temporárias ou permanentes por realizarem o procedimento fora dos padrões hospitalares recomendados. O Conselho destaca fatos como:

  • 225 milhões de mulheres no mundo não têm acesso a métodos contraceptivos;
  • em países em desenvolvimento, gravidez e parto estão entre as principais causas de morte de adolescentes;
  • para meninas de até 15 anos, os riscos de morte são cinco vezes maiores do que para as mulheres mais velhas.

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Em documento, o Conselho afirma que o direito de mulheres e jovens de tomar as próprias decisões quanto à gravidez “está na essência dos direitos fundamentais à igualidade, privacidade e integridades física e mental, e é uma precondição ao gozo de outros direitos e liberdades”.

De acordo com dados da Organização Mundial de Saúde, políticas anti-aborto não reduzem a quantidade de procedimentos realizados, ao contrário, levam a uma crescente busca por maneiras clandestinas de fazê-lo.

Projeto de lei na contramão

No Brasil, no entanto, a Câmara dos Deputados vai na contramão da orientação internacional. Em fevereiro de 2016 o parlamentar pernambucano Anderson Ferreira entrou com um projeto de lei que muda o Código Penal e aumenta a pena para a prática do aborto em casos de anomalias como a microcefalia.

Atualmente, a pena para a gestante que interromper a gravidez é de um a três anos de cadeia. Instituições e profissionais de saúde que auxiliarem no procedimento também estão sujeitos aos termos da lei.

O projeto é aplaudido por setores mais conservadores da sociedade, que temem a liberação do aborto para todos os casos de anomalias. As Igrejas, por exemplo, reivindicam que a prática é uma decisão arbitrária sobre a vida de um outro ser vivo.

Questão de saúde pública

Em contrapartida, grupos pró-aborto entraram com ação no Supremo Tribunal Federal para não punir a mãe por falhas das autoridades em controlar o transmissor da doença, o aedes aegypti. Para além de casos como a microcefalia, há também o argumento de que o Estado é laico, e questões de saúde pública devem ser priorizadas sobre as religiosas.

Do ponto de vista médico, um grande problema é que, muitas vezes, o diagnóstico da microcefalia se dá apenas lá pelo quinto mês de gravidez, quando a interrupção da gravidez torna-se extremamente arriscada para a gestante. As questões levantadas pela ONU também desembocam na saúde pública, uma vez que problemas ocorridos em tentativas de abordo levam as mulheres que não morrem a precisarem de atendimento nas instituições públicas de saúde.

O fato é que, apesar de ilegal, há milhares de clínicas que praticam o aborto de forma ilegal no Brasil. A falta de regulamentação faz com que os procedimentos não sejam fiscalizados, o que torna o aborto uma das principais causas de morte materna.

Uma pesquisa da Universidade de Brasília (UnB), 20% das mulheres de 18 a 39 anos já praticaram pelo menos um aborto, a grande maioria deles em clínicas clandestinas. A liberação iria exigir uma regulamentação que reduziria drasticamente o risco de mortes da mulher nesses procedimentos.

Aborto como tema de redação

Como você já deve ter notado, não existe apenas um lado desse assunto. Assim, para escrever uma boa redação sobre aborto, deve-se analisar as alegações de mais de um ponto de vista, para a partir daí montar uma argumentação coesa.

Por mais polêmico que seja o assunto, sempre é bom ficar a par. Para você, que prestará o Enem ou fará um vestibular neste ano, separamos alguns pontos dos argumentos contra e a favor desse tema polêmico. Lembre-se de que na dissertação-argumentativa a opinião justificada conta muitos e muitos pontos!

 
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Argumentos a favor do aborto

Prevenção de problemas sociais

A maioria das mulheres que decide abortar pertence às classes periféricas da sociedade. Muitas delas não têm condições financeiras para criar um filho.

O aborto evitaria que crianças cujos pais não possuem condições de cuidar acabem em casas de adoção. Também evitaria, em outra frente, que as crianças mantidas não tenham a estrutura mínima necessária para uma vida saudável.

Redução de mortes maternas devido a abortos em clínicas clandestinas

A ilegalidade do aborto não impede o ato. Por não terem o direito a um aborto sob supervisão médica, muitas mulheres (a maioria delas, negras e pobres) recorrem a outras opções, como é o caso das clínicas clandestinas. Com a legalização do aborto, o número de mortes diminuiria consideravelmente.

Prevenção da maternidade precoce, na adolescência

A gravidez de jovens tem se tornado um problema de saúde pública. Acredita-se que, com o poder das mídias e a falta de censura, o apelo sexual está mais presente do que deveria na vida dos mais jovens.

O que acontece é que, sem qualquer preparo psicológico e até mesmo social, essas crianças se tornam mães e abandonam os estudos, resultando em uma série de problemas para a sociedade. Além disso, o risco de morte em gravidez na adolescência é outro problema grave da saúde pública.

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Argumentos contra o aborto

Crime contra a vida

Esse argumento é cientificamente válido, visto que para a ciência a vida existe no momento em que é concebida (fecundação do óvulo pelo espermatozoide). Em outras palavras, o feto já é considerado uma vida.

Portanto, interromper uma gravidez, mesmo em seus estágios iniciais, é considerado um crime contra a vida, previsto no Código Penal Brasileiro. Daí o contra-argumento do STF de que, no caso de anencéfalos, não há vida a tutelar.

O embrião, após a oitava semana, é um ser independente do corpo da mãe

Por isso, usar o argumento de que a mulher tem liberdade para fazer o que quiser com o próprio corpo, neste caso, não é valido. Afinal, o abordo afetará uma vida distinta, que também tem os seus direitos. Daí o argumento dos ministros do STF que votaram contra a permissão do aborto de anencéfalos.

Todos têm o direito de existir

Inclusive, crianças com sérios problemas de saúde que podem ter uma vida normal. Abortar como um ato de misericórdia, para que a criança não sofra, é impiedoso.

Na seara da questão religiosa, os escritos bíblicos afirmam que não é direito do ser humano tirar a vida de outro ser humano e/ou impedir que ele tenha uma oportunidade de existir, independente das circunstâncias. Muita atenção se você quiser enveredar por essa linha de raciocínio, cuida para não ser radical, independente da sua crença. Argumentos extremistas não costumam cair bem na correção da redação do Enem.

Mãos à obra

Agora que você sabe tudo sobre o aborto como tema de redação, você está mais do que preparada(o) para escrever uma dissertação-argumentativa sobre o assunto e arrasar na prova!

Você curtiu este post sobre redação? Lembrou-se de outros argumentos sobre o tema aborto? Então deixe um comentário neste texto e compartilhe, com a gente e com os nossos demais leitores, a sua opinião e as suas ideias sobre o assunto!

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